Processo 261740/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 10/04/2017 11:25
Autuado em 10/04/2017 11:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1426/2018 da Segunda Câmara, de 18/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2018 Acórdão   1426/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/05/2018 Acórdão   1426/ 2018 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES
Gestor atual MARCELO EDUARDO ENINGER
Gestor das Contas ANTONIO ALVES

Juntadas
DataDescrição
15/02/2018 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84140/18
02/02/2018 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60372/18
09/01/2018 09:49 AR do Ofício OCN - 5157/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/11/2017 Ofício de Contraditório   5157/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2018 1846 Acórdão nº 1426/2018
25/05/2018 1832 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 30/05/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 1553/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1855/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2018 14:32 DP  
13/07/2018 13:07 CMEX Informação nº 1470/2018 -
20/06/2018 16:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 742/2018 -
20/06/2018 15:10 SMPJTC  
19/06/2018 11:19 2PC Ciência de Decisão nº 172/2018 -
19/06/2018 09:14 SMPjTC  
30/05/2018 11:39 S2C Acórdão nº 1426/2018 -
11/04/2018 15:26 GCIZL  
11/04/2018 12:38 SMPJTC  
12/03/2018 11:33 2PC Parecer nº 225/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mercedes. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
09/03/2018 14:54 SMPjTC  
08/03/2018 14:35 COFIM Instrução nº 925/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 11:15 DP Ofício de Contraditório nº 5157/2017 -
11/04/2017 12:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1553/2017 -
11/04/2017 12:44 COFIM Instrução nº 2883/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/04/2017 12:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1855/2017 -

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